Na capital paulista, diversas ONGs têm dado apoio na reintegração desta comunidade

O Brasil reconheceu como refugiados até abril de 2016 quase 9 mil pessoas de 79 nacionalidades diferentes, segundo levantamento do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). A maioria dos solicitantes de refúgio vem da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e Caribe. O Sudeste do país, em especial o Estado de São Paulo, é um dos principais destinos desta comunidade, pela grande diversidade de oportunidades e história de imigração.

Na cidade de São Paulo, algumas ONGs proporcionam recepção e acolhimento a esses grupos. Uma delas é o Instituto de Reintegração do Refugiado – Adus, que oferece aulas gratuitas de português, auxílio na garantia de emprego e eventos focados na cultura e identidade dos refugiados. A instituição ainda proporciona aulas de idiomas para brasileiros, ministradas por refugiados, onde a renda é convertida para o professor.

A ONG Abraço Cultural também promove cursos de idiomas e cultura, e também tem refugiados como professores, com o objetivo de trocar experiências, geração de renda e valorização pessoal e cultural de refugiados residentes no Brasil. Ao mesmo tempo, possibilita aos alunos o aprendizado de idiomas, a quebra de barreiras e a vivência de aspectos culturais de outros países.

Outra organização não governamental é o Centro de Referência para Refugiados – Caritas, que realiza um projeto no centro de São Paulo, cujo objetivo é apoiar a integração e proteção de solicitantes de refúgio e refugiados na cidade e oferecer amparo jurídico.

São Paulo

Na cidade de São Paulo, foi criado, em 2013, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, a Coordenação de Políticas para Migrantes na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Sua função é articular as políticas públicas migratórias no município de forma intersetorial e intersecretarial.



A cidade ainda aprovou em julho de 2016 a Lei n° 16.478/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, que estabelece objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias e o Conselho Municipal de Imigrantes. A lei é a primeira do País a instituir diretrizes para a política de imigrantes em âmbito municipal. Ela institucionaliza o conjunto de políticas públicas que vem sendo realizada na cidade.

Outros órgãos também realizam ações para esta comunidade, como o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), centros de acolhida para imigrantes e refugiados, aulas de português gratuitas e diversos projetos sociais e culturais com o apoio de instituições públicas.

Direito dos refugiados

A proteção dos refugiados no Brasil é garantida por meio da Constituição Federal de 1988, que prevê os fundamentos legais para a aplicação do Instituto do Refúgio, assim como por meio da Lei n. 9.474/1997 que regulamenta os mecanismos com base no Estatuto dos Refugiados, de 1951.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) emitiu uma declaração, em novembro de 2016, em resposta ao último relatório do Acnur sobre as situações de refúgio no mundo. Segundo o documento, “uma das questões transversais que surgiu no relatório foi a necessidade de estabelecer um diálogo ativo com os deslocados e as comunidades que os acolhem”. O CICV também apontou a participação dos deslocados “no planejamento, implementação e avaliação dos programas, de modo que as suas perspectivas, necessidades e capacidades individuais sejam levadas em conta.”

Outro meio de preservação da dignidade humana é o Direito Internacional dos Refugiados, que oferece proteção e assistência às pessoas que atravessaram uma fronteira internacional. Complementa o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, se os refugiados se encontram em uma zona onde se desenvolve um conflito armado, também o Direito Internacional Humanitário (DIH).            

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