Em virtude das recentes discussões e polêmicas geradas em torno da proposta de reforma da previdência social brasileira, não se deve esquecer que o grande problema do atual regime previdenciário é sua própria essência estrutural, e não as restrições e particularidades requisitadas para que cada um receba seu benefício.

Para que fique claro, o grande problema da previdência é sua estruturação em um sistema de pirâmide financeira, totalmente insustentável com o passar dos anos. Isso porque, para um aposentado de hoje receber seu benefício, é necessário que 8 trabalhadores ativos contribuam com parte de seu salário. Assim, para que esses trabalhadores ativos possam se aposentar, serão necessários mais 8 trabalhadores ativos no futuro para custear suas aposentadorias. E, como se pode perceber, é impossível manter essa lógica, tanto porque os idosos estão vivendo cada vez mais quanto porque os adultos estão tendo cada vez menos filhos.

Dito isso, é possível notar que o nosso sistema previdenciário não se estrutura pela poupança individual capitalizada, mas sim por pagamentos e despesas correntes, conhecidos como “modelo pay-as-you-go”. Assim, ao invés de cada trabalhador contar com uma poupança que possa garantir sua aposentadoria, o INSS ocupa essa função mediante sua estrutura piramidal. Substituindo o modelo de capitalização, na conta final, cada pessoa acaba poupando menos e, com isso, a poupança nacional total acaba sendo menor.

Conforme a economia nos ensina, as taxas de juros refletem o preço do dinheiro. Quando a sociedade demanda dinheiro e há bastante poupança (abundância de dinheiro), a tendência é que o preço do dinheiro caia (ou seja, há uma pressão para que as taxas de juros diminuam). Por outro lado, quando a sociedade demanda dinheiro e há pouca poupança (escassez de dinheiro), a tendência é que o preço do dinheiro suba (ou seja, há uma pressão para que as taxas de juros aumentem).



Comparando os dados da Secretaria de Orçamento Federal e do IBGE, alguns dados podem ser percebidos. Primeiramente, é necessário perceber o nível da poupança nacional atual em comparação com o Produto Interno Bruto. Em 2015, a poupança nacional brasileira correspondeu a pouco menos de 15% do PIB, isto é, R$ 850 bilhões de R$ 5,9 trilhões, segundo o IBGE. Por outro lado, o valor arrecadado pela previdência social foi de R$ 627 bilhões, isto é, aproximadamente 10,6% do PIB. Assim, para efeitos comparativos, supondo que toda a arrecadação previdenciária estivesse sob o regime de poupança e capitalização individual, a poupança nacional brasileira poderia atingir o patamar de 25% do PIB.

E vale lembrar que, com mais poupança e taxas de juros menores, os investimentos tendem a aumentar, gerando, assim, mais empregos, renda e produção, o que se reflete em salários mais altos e padrões de consumo mais elevados, ou seja: um melhor padrão de vida.

Analisando e comparando diferentes países, em Singapura, por exemplo, a previdência ampara-se em um modelo de poupança e capitalização individual, além de ser também um plano de contribuição compulsória para custear gastos com saúde (modelo também diferente do SUS). Consequentemente, mas não apenas por tais fatores, o nível da poupança nacional de Singapura era de quase 48% do PIB em 2013. Na China, fenômeno similar ocorre: a aposentadoria baseia-se no regime de poupança das contribuições e o sistema de seguridade social como um todo, que também prevê atendimento médico, muitas vezes é negado a cidadãos elegíveis para os benefícios, o que, na prática, é como se as pessoas não tivessem direito à saúde pública. E, com isso, as pessoas tendem a poupar mais, de modo que, não exclusivamente por isso, mas certamente contribuindo em parte, a poupança nacional chinesa alcança também 48% do PIB (em 2013).

Certamente, se o Brasil reformasse seu modelo de previdência para um regime de poupança e capitalização, a tendência seria justamente que a poupança nacional aumentasse, assim como em um cenário de redução do escopo de atuação do SUS. Nesse sentido, é importante salientar que a reforma proposta por Michel Temer não resolve esse problema, porque não muda a essência do regime. Com ela, a previdência não representará uma ameaça ao orçamento público nos próximos 10 anos, mas talvez nos próximos 40.

E aí, será que o Brasil vai aproveitar o momento de discussão e sensibilização do senso popular sobre a necessidade de uma reforma brusca na previdência para, finalmente, mudarmos de vez o regime que opera no país?

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