O ministro da justiça Alexandre de Moraes propôs, nesta semana, um plano para erradicar o comércio e consumo de drogas do país (incluindo a maconha). A proposta chocou especialistas em segurança pública e no combate as drogas pelo seu grau de generalidade e ineficácia. Neste pequeno artigo, gostaria de apontar três pontos a respeito dessa nova empreitada capitaneada pelo governo Temer.

O propositor: quem é Alexandre de Moraes?
O atual ministro ganhou notoriedade por fatos que não são exatamente motivos de orgulho para uma figura pública, e ainda menos para um político. Foi advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital), estranhamente convertendo-se no Secretário de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Com o golpe de estado concretizado e a posse de Temer, é indicado para ser Ministro da Justiça, envolvendo-se em sucessivos escândalos como o vazamento de informações teoricamente a encargo da Polícia Federal, e a suspeita de receber honorários milionários enquanto advogado de empresas hoje investigadas pelas operações da Polícia Federal e Ministério Público.

Retrocesso diante da política de outros países
Mesmo o leitor mais avesso ao uso de drogas deve estar se perguntando: se em tantos países do mundo a política de guerra às drogas vem sendo repensada, com o governo tomando o controle do comércio de substâncias antes consideradas ilícitas, por quais motivos o Brasil aparenta dar um passo na direção contrária? Alguns poderiam dizer que são apenas países ricos e do Norte que tem descriminalizado as drogas, como Holanda, Espanha e Estados Unidos. Entretanto, exemplos como Uruguai e Chile demonstram a necessidade urgente de se questionar o modo como o Estado se vale da criminalização de substâncias por ele tidas como ilícitas para empreender uma verdadeira inquisição contemporânea.

Criminalizar a pobreza
Por fim, vale igualmente refletir acerca do significado desta medida radical proposta por Alexandre de Moraes no projeto de país preconizado pelo governo Temer. Como afirmamos acima, para especialistas, o plano de combate as drogas de Moraes é genérico e ineficaz. Entretanto, acredito que exista algo muito mais concreto e violento por detrás desta proposta, e que caminha de mãos dadas ao desinvestimento do Estado em saúde e educação, assim como no corte de programas sociais – resguardando à polícia a prerrogativa de agir de forma ainda mais abrupta.

Se podemos criticar o governo Lula-Dilma pela timidez com a que questionou a violência policial e o genocídio que ocorre diariamente nas periferias de centro urbanos país adentro, a guerra às drogas tal como proposta pelo governo Temer é uma peça central na gestão de morte por parte do Estado, que caracteriza a criminalização da pobreza pela qual o país vem passando.

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