Recentemente, o governo Temer anunciou um conjunto de mudanças em sua proposta de reforma da Previdência. Uma delas foi a diminuição da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos, mantendo tal idade em 65 para homens.

O argumento que, supostamente, justifica tal modificação, é que as mulheres sofrem com a chamada “dupla jornada”, já que, além de trabalharem no mercado, ainda cuidam dos afazeres domésticos. Também se argumenta que as mulheres ganham menos que os homens – o que seria mais uma justificativa para a idade de aposentadoria menor.

Saiba o leitor que não desconheço a diferença salarial entre homens e mulheres. De fato, quando controlamos por variáveis como educação, experiência, idade e atividade exercida, setor (público ou privado), etc, utilizando uma metodologia conhecida como decomposição de Oaxaca-Blinder, encontramos que existe uma vantagem salarial expressiva para homens.

Na média, mulheres ganham um salário levemente maior que os homens – embora não se possa dizer que tal diferença é diferente de 0. Acontece que, inexistisse a vantagem masculina, estes ganhariam por volta de 18,5% a menos que mulheres – por fatores “explicados”, como aqueles citados no parágrafo anterior. Por outro lado, caso homens e mulheres fossem iguais, em termos de características, aqueles ganhariam aproximadamente 17,9% a mais que estas.

A diferença converge para 0 por fatores que chamamos de “inexplicados”; por algum motivo, por exemplo, o retorno à educação e à idade é maior para homens do que para mulheres. Por isso é um grande erro olharmos apenas para a média dos salários: perde-se uma análise mais profunda dos fatores que contribuem para a diferença salarial.

Isso, porém, não significa que mulheres devam se aposentar mais cedo. Lembre o leitor que mulheres (felizmente) têm uma expectativa de sobrevida superior a dos homens; em termos previdenciários, isso significa que, ainda que a idade de aposentadoria seja igual, ainda existiria um subsídio de homens para mulheres, como muito bem explicou o especialista Pedro Fernando Nery, em podcast do Instituto Mercado Popular

Observe o gráfico abaixo:

Ele mostra a expectativa de sobrevida aos 65 anos observada até 2015, e as projeções até 2095. Note que, em 2015, segundo a ONU, uma mulher que chegasse aos 65 vivia até cerca de 85 anos, contra 82, no caso dos homens.

Já em 2095, a ONU projeta que uma mulher de 65 anos deva viver mais 27 anos, atingindo 92, contra 24 (chegando a 89 anos) no caso dos homens.

Também é incorreto o argumento de que a mulher brasileira vive menos que a mulher de países desenvolvidos. Quando comparamos o dado feminino com o resto do mundo, observamos algo surpreendente: uma mulher de 65 anos brasileira vive tanto quanto uma americana (diferença de 0,9 ano) ou norueguesa (diferença de 2 anos).

A dupla jornada e a renda

Será que as mulheres que realmente sofrem com a dupla jornada são beneficiadas pela idade mínima menor?

Os dados nos mostram que não. As mulheres mais ricas têm acesso a serviços como creches, escolas em tempo integral e babás. Não por acaso, gastam uma fatia menor de seu tempo com afazeres domésticos: cerca de 25% das horas trabalhadas, pelas mulheres que se encontram entre os 5% mais ricos do país, foram gastas com afazeres domésticos, contra mais de 55% no caso das mulheres entre os 5% mais pobres.

As mulheres mais pobres, que têm mais filhos e, por isso mesmo, arcam com a dupla jornada, não conseguem cumprir tempo de contribuição suficiente para, de fato, se aproveitarem da idade mínima reduzida. Boa parte delas também não consegue se aposentar por idade, e acaba recorrendo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos 65 anos, mesma idade que os homens.

São elas que, de fato, sofrem com a jornada dupla. As mulheres localizadas entre os 5 e 10% mais pobres, por exemplo, trabalham cerca de 49 horas por semana: 24 em casa e 25 no emprego. Já aquelas que estão entre os 90 e 95% mais ricos trabalham algo como 54 horas semanas, sendo 38 no emprego e 16 em casa.

É a mulher pobre financia o benefício da mulher rica, enquanto arca com as conseqüências de um sistema insustentável – juros elevados, impostos crescentes, gastos em outras áreas (educação, saúde, saneamento) prejudicados para financiar a Previdência. Não custa lembrar que 64% das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2015 foram para homens, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social.

E o resto do mundo?

Quando olhamos para os outros países do globo, percebemos que a agenda é, justamente, de equalização das idades de aposentadoria. Em aproximadamente dois terços dos países da OCDE, essa diferença sequer existe. Em lugares como a Coréia do Sul, os EUA, Suécia, Holanda e México, homens e mulheres se aposentam na mesma idade. O que será que eles estão percebendo e nós não?

Já nos países onde tal diferença ainda existe, já foram aprovadas novas regras que igualam as idades. É o caso da Eslovênia, da Itália, do Reino Unido, da Polônia, da Áustria e outros. Os únicos que ainda não eliminaram – ou eliminarão – a diferença são Suíça, Israel e Chile.

Conclusão

Não há motivos que justifiquem uma idade menor de aposentadoria para as mulheres. O machismo existe e deve sim ser combatido, mas a Previdência serviria apenas como um paliativo, uma compensação, sem, de fato, resolver-se o problema.

Há maneiras mais eficientes de endereçar a desigualdade de gênero. Políticas como vale-creches, escolas em tempo integral e leis trabalhistas mais amigáveis parecem ter impacto positivo sobre esse problema – veja aqui.

Por fim, o fenômeno mais libertador e emancipador para as mulheres é o crescimento econômico. Foi ele quem permitiu uma maior participação feminina no mercado de trabalho, realizando atividades produtivas, criando negócios e aproveitando suas habilidades.

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