BRASIL MAIS SOLIDÁRIO

 

Política e Solidariedade

Nossos pensamentos aqui expostos são linhas gerais, sem pretensão técnica. O que nos interessa é propor um espírito de coesão e solidariedade social para um país tão fraturado pela discórdia, pelas injustiças e pela lógica do cada-um-por-si, do levar vantagem em tudo.

A forma federativa da República brasileira traz a virtude de garantir as diferenças do povo, a nossa multiculturalidade que é a maior riqueza. Nosso povo é nosso maior patrimônio. Sem dúvida, as tensões étnicas e religiosas que se veem em outras nações não encontram tanto terreno aqui. 

Contudo, nossa própria forma de colonização, o passado escravista, a cultura do apadrinhamento, o clientelismo, o fisiologismo, a demofobia e, inclusive, o racismo, estão entranhados na sociedade brasileira de uma maneira sutil e perene. Mais do que um “câncer agressivo”, este mal brasileiro é como uma doença crônica como o alcoolismo, algo que sempre está presente mas não se expressa todo de uma vez, senão como pano de fundo, como contexto, em que ocorrem os encontros entre os brasileiros.

A estrutura jurídico-política da colonização, calcada em sobrenomes vinculados a territórios, capitanias hereditárias, impediu o desenvolvimento pleno da noção de espaço público, que no Brasil é como um espaço “de ninguém”. Une-se a isso a ideia muito antiga de que os impostos são uma extorsão, e não uma participação solidária para a construção de bens comuns, da própria nação enquanto conjunto de normas impessoais e consentidas por todos. Grosso modo, a cultura jurídico-política brasileira foi forjada na lógica do direito privado primitivo, dos laços de sangue e dos arranjos, dos acertos, do compadrio.

Está claro que essa herança brasileira é incompatível com a democracia moderna. Se, por um lado, esse espírito pode expressar-se como (sub-) diplomático, como flexível e adaptativo, sem dúvida propicia a propagação da corrupção, na medida em que cada acordo particular segue sua lógica própria, sem dever satisfação (sem solidarizar-se) ao conjunto da população. 

Muito embora a forma presidencialista tenha sido até reforçada pela vontade popular através de plebiscito, nossas instituições forjadas na Constituição Federal de 1988 deram aos chamados caciques regionais poderes desproporcionais. Senão vejamos:

  • O Senado, instituição de coesão federativa, é composto por três políticos de cada um dos Estados, independentemente da população de cada um deles. Aqui nota-se uma distorção brutal: enquanto Roraima tem 3 Senadores, por exemplo, com aprox. 500 mil hab. (a população da cidade de Santos), São Paulo, com quase 40 milhões de hab., 80 vezes mais, também tem 3 Senadores. Isso significa que, no Senado, um só voto de um habitante de RR equivale a 80 votos de SP. Uma mudança interessante poderia ser transferir boa parte das atribuições do Senado à Câmara dos Deputados (trazê-la para ser a “Câmara baixa”), reduzir de 3 para 1 representante por Estado e denominá-la Câmara Federativa. Para reforçar a unidade federativa é preciso torná-la mais flexível e branda, para que não se quebre; só o que não é duro/intransigente pode ser flexível e adaptável.
  • A Câmara dos Deputados, ainda que na CF seja descrita como a Casa dos representantes do povotambém obedece à lógica da desproporcionalidade do voto, devido à cota mínima de 6 deputados por Estado e pela eleição intraestadual; ou seja, cada brasileiro vota num deputado federal como se fosse um deputado estadual-nacional. É um absurdo. O justo, razoável e correto, sendo toda a soberania advinda do povo, e o princípio da igualdade o pilar da representatividade, seria que os deputados federais tivessem sua candidatura com amplitude nacional, ou seja, um candidato disputaria votos em todo o Brasil, recolhendo adesão às propostas de seu partido conforme o coeficiente eleitoral, tornando a Câmara dos Deputados um espaço verdadeiramente lastreado na vontade popular no que tange a um projeto nacional, e não numa espécie de reunião caótica de “vereadores”, cada qual falando em nome de sua família e sua cidade.
  • Em resumo, o Congresso Nacional (não por acaso a instituição mais desacreditada entre os brasileiros) poderia tornar-se, ao revés, um fortalecedor da unidade nacional e, em se legitimando, tornando o Poder Legislativo motor de um círculo virtuoso na relação com os poderes Executivo e Judiciário. Quando a unidade se forma entre forças muito desproporcionais e desgarradas da soberania popular, corrompe a solidariedade e o mútuo respeito entre Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), Estados (entes federativos) e cidadãos (os brasileiros, cada um com seu voto de igual valor).

Sem embargo, as coligações partidárias são outro veneno ao princípio da solidariedade brasileira, na medida em que se formam segundo interesses pontuais, contingentes, fugazes e, muitas vezes, escusos e completamente descolados da vontade popular. O brasileiro apaixonado por futebol deixa de crer nos times, inclusive no seu, quando a cada campeonato um craque passa a vestir a camisa de um rival, assina contrato com um terceiro clube, depois retorna ao seu time, beijando a camisa como se a representasse com fidelidade. A consequência dessa promiscuidade partidária é a descrença e completa falta de identificação com os partidos políticos, e a perigosa adulação de personalidades “salvadoras da Pátria”, tornando a política um marketing de celebridades e reforçando seu entorno, uma sociedade do espetáculo e do consumo, em que se escolhe um candidato como se escolhe uma marca de um produto. Não! A representatividade e a política, segundo a solidariedade, somente reproduzem a cidadania e a justiça, e estimulam o trabalho e o amor ao próximo, se traduzirem fiel e proporcionalmente a vontade e o caráter do conjunto das singularidades brasileiras.

Poderíamos acrescentar outras propostas urgentes, como o financiamento público de campanha eleitoral, segundo um fundo administrado pelo TSE, mudanças nas formas e critérios de escolha de Ministros de Tribunais Superiores, Desembargadores de Tribunais Regionais e Procuradores de Justiça estaduais e Procurador-Geral da República. Porém, o essencial é o espírito de solidariedade forjar a lógica institucional brasileira. Não uma solidariedade de caráter privado, cordialde amizade, de afeto particular; senão a solidariedade republicana e democrática, do espaço público, da impessoalidade respeitosa e da reciprocidade que equilibra e sopesa os poderes, o espírito de um “nós” que não seja o “nossa família”, “nossos amigos”, “nossos parceiros”, “nossas propriedades privadas” mas um “nosso concidadão”, “nosso bem comum”, “nossa con-vivência”.

 

Economia e Solidariedade

Ao contrário das reformas propostas pelos atuais políticos, que constituem praticamente uma casta a serviço de si mesma, uma representatividade mais enraizada implica, também, uma relação mais proporcional e justa entre, de um lado, o esforço e o talento de cada brasileiro e, de outro, a contrapartida do Estado em políticas públicas de Saúde, Educação, Previdência Social, Cultura, Direitos Humanos, Infraestrutura e incentivo ao crescimento sustentável do trabalho, das empresas e da economia.

Para tanto, logo após uma reforma política nos moldes em que propomos, urge uma reforma tributária que desonere completamente e inclusive forneça pleno crédito ao trabalhador e ao pequeno proprietário rural (responsável pela esmagadora maioria do abastecimento alimentar orgânico do país), ao microempresário (o mais criativo e o que mais emprega), aos profissionais de saúde e educação (que cuidam do pleno desenvolvimento da personalidade do futuro brasileiro e propiciam a abertura à cidadania e ao trabalho), às mulheres (que além de cada vez mais impulsionarem a economia, permanecem cuidando da vida doméstica, vivendo em duplas jornadas, com a responsabilidade de criar seus filhos, queiram ou não, mais que os pais), às indústrias de alta tecnologia e de energia limpa renovável (as empresas que guardam ao país os produtos de maior valor agregado, ou seja, que puxam toda a cadeia produtiva da economia, desde o trabalho braçal mais simples até a pesquisa científica mais complexa e de resultados a longo prazo) e às indústrias naval, ferroviária e aeronáutica (cruciais para a plena integração de um país de território continental como o Brasil).

Tais desonerações e incentivos/créditos não representam uma queda de receita, senão um verdadeiro investimento coletivo na plena reprodução dos bens comuns e no fortalecimento do mercado interno, e seu correlativo trabalho/emprego, que, de fato, dignifica o cidadão (quando incluído na lógica solidária).

E de onde virá a receita do Estado? Não é preciso ser economista para saber que, para o mercado financeiro, os bancos e os investidores estrangeiros, o Brasil ainda hoje, talvez como nunca, é um paraíso fiscal, onde investir em dinheiro (para quem tem muito dinheiro), e não em trabalho produtivo, é extremamente lucrativoFato este que nos leva à necessidade de justa tributação de lucros e dividendos de grandes empresas, de grandes fortunas e de heranças, tributação pesada de movimentações financeiras na bolsa de valores e transações cambiais, tributação rígida de bancos e capitais armazenados para especulação, tributação forte na remessa de lucros ao exterior, enfim, o fortalecimento da Receita Federal diante do investimento oportunista especulativo

Notem bem, não propomos uma economia “socialista”, ao contrário! Não é porque o país precisa do investidor estrangeiro para crescer que se deve dar-lhe plena liberdade, senão unindo forças em torno da produtividade nacional é que se atraem investidores estrangeiros, pois o país torna-se rentável, competitivo e seguro no mercado internacional. De outro lado, não se trata de “punir” os ricos pelo “pecado” de serem ricos. Atenção: é o oposto! Trata-se de incentivar a base da pirâmide para que o grande produtor tenha a quem vender, que este mesmo grande produtor se beneficie de políticas públicas de infraestrutura e, mais importante, que se veja incluído num país, num espaço comum, em que sua riqueza conviva tranquilamente com a dignidade do seu concidadão comum. Enquanto, de um lado, o espírito criativo, competitivo e empreendedor gera riqueza, demanda, produtividade, de outro, a tributação à grande renda e ao lucro, fomentando a redistribuição de oportunidades, alimenta a coesão social e o espírito de solidariedade nacional, contribuem diretamente para a cidadania, o bem-viver e, também, para a própria criatividade e para o empreendedorismo; enfim, tornam efetivamente vantajoso produzir, alimentam um ciclo de prosperidade. O capital puramente especulativo que não presta contas (não paga tributos) aos outros, que somente se alimenta da sua cobiça de se multiplicar, efetivamente quebra os laços de solidariedade ao levar a economia à acumulação de poucos bilionários sem vínculo concreto com seu povo, sua cultura, seu país. Não por acaso, é necessária uma política externa brasileira, latinoamericana, em aliança com os grandes poderes políticos democráticos internacionais, que construa e fortaleça instituições regulação financeira internacional e coerção à evasão ilegal de divisas (que não acabe com a globalização, mas ponha e sempre reponha limites ao capital financeiro, incentive a produção de bens úteis à humanidade e puna vigorosamente os crimes financeiros transnacionais – os mesmos que alimentam tráfico de armas, de drogas, de pessoas, o terrorismo, a corrupção de políticos e empresas etc.).

Não faz sentido, por fim, taxar a renda e o consumo das pessoas que, hoje, no Brasil, vivem com um rendimento mensal de até R$ 4.000,00 Essas pessoas não acumulam, tudo o que ganham volta à economia real, geram emprego, incentivam a produção. Não faz sentido, ainda, taxar por igual alguém que ganha R$ 6.000,00 e alguém que ganha o valor do teto do Judiciário. A tabela do imposto de renda deve ser elaborada de tal modo que o valor do rendimento do teto salarial Judiciário seja taxado em 40%, e essa porcentagem se reduza gradual e proporcionalmente até o mínimo (2%) para o rendimento de R$ 4.000,01.

Essa lógica tributária torna economicamente vantajoso a qualquer detentor de renda acumulada o justamente o investimento na produção do que seria mais lucrativo, ao próprio indivíduo e à sociedade brasileira: empresas e empreendimentos vinculados à educação, à saúde, à pequena produção orgânica rural, à microempresa, às mulheres e consequentemente às crianças, à indústria naval, ferroviária, aeronáutica, de alta tecnologia e de energia limpa renovável.

 

Cultura e Solidariedade

Não precisamos de uma cultura de brasileiros “bonzinhos”. O ser humano é por demais complexo para ser solucionado por políticas de Estado. Porém, é inegável que os países de maior índice de desenvolvimento humano são os que melhor harmonizam e equilibram Estado, cidadania, política, investimento financeiro, lucro, trabalho, produtividade, educação e saúde públicas, sentimento de pertencimento e de compartilhamento no espaço público, contribuição previdenciária proporcional e justa e, enfim, uma abertura para a reciprocidade com outros países, numa atitude de relações internacionais pragmática, realista, porém pacífica, respeitosa e amenizadora de tensões. 

Nesse sentido, a cultura brasileira, cujos valores positivos de encontro, convivência amistosa, leveza, colorido, alegria, polifonia, enfim, de multiplicidade de singulares, de intercâmbio e de mistura, pode e deve, sem dúvida, ser protegida e fomentada, para o nosso próprio bem e para uma genuína contribuição à humanidade.

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