Na última semana, o estado do Espírito Santo acordou refém. O policiamento provido pelo Estado acabava de entrar em greve reivindicando salários mais altos e mais benefícios para os membros da Polícia Militar. Mas, como os militares são proibidos, por lei, de fazerem greve, os familiares dos policiais colaboraram com o ato bloqueando a saída de viaturas do quartel. E, prontamente, o caos instalou-se, superando as já altíssimas estatísticas criminais tipicamente brasileiras.

Em uma semana sem policiamento, mais de 120 pessoas foram assassinadas. Centenas de lojas foram saqueadas e o prejuízo estimado já passa dos R$ 5 milhões. A Prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, suspendeu as aulas do ensino público e o atendimento de todas as unidades de saúde. O transporte público tampouco faz-se presente, e os ônibus logo pararam de circular em virtude da falta de segurança. Afinal, sem a polícia, o que poderia o cidadão capixaba fazer?

Para compreender o presente, precisamos conhecer o passado. E isso quer dizer voltar para 2005, quando a voz popular não foi ouvida e o voto brasileiro foi desrespeitado.

Em 2003, o então Presidente Lula sancionou uma lei conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, que almeja um completo desarmamento da sociedade civil, de maneira a supostamente monopolizar o uso de armas de fogo pelo Estado. Entretanto, sendo um assunto de importância extrema para a liberdade individual do cidadão brasileiro, o artigo 35 foi submetido à referendo em 2005, consultando a população sobre a legalidade do comércio de armas de fogo.

Com a maioria esmagadora, mais de 63% dos brasileiros disseram “não” à proibição, contra 33% a favor. Infelizmente, os ditos “defensores da democracia” não reconheceram a soberania popular e, apesar de o comércio continuar legal, o porte de armas foi praticamente proibido e a posse de armas foi extremamente dificultada. Portar uma arma (a não ser no caso de juízes e personalidades poderosas) é crime. Por outro lado, ter uma arma em casa é possível, mas o processo está sujeito a condições arbitrárias de avaliação que raramente concedem um direito à autodefesa tão importante ao solicitante.

Para muitas pessoas, a crise do Espírito Santo não é uma surpresa diante do que foi feito com o Estatuto do Desarmamento. E uma dessas pessoas é o especialista em segurança pública e armas de fogo Benedito Gomes Barbosa (ou Bene Barbosa), presidente do Movimento Viva Brasil. Para ele, o que se passa no Espírito Santo coloca o desarmamento civil totalmente em xeque. “A ideia utópica e inexequível que o Estado vai estar lá para proteger o cidadão em todas as situações ruiu diante dos olhos de todo o Brasil. O governo do Espírito Santo se empenhou durante anos nas chamadas campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo prometendo aos seus cidadãos que eles estariam mais protegidos sem suas armas. Muitos acreditaram e tenho certeza que neste momento todos eles se arrependeram de terem participado de uma enorme farsa. A verdade é que a política restritiva para armas fracassou em todo o país e o caos no Espírito Santo só comprovou como isso é uma realidade. ”

O que se tem constatado, nos últimos anos, é que a lei do desarmamento civil não desarmou os criminosos e sujeitos dispostos a desrespeitar a lei, mas sim o cidadão que cumpre a lei e não está disposto a cometer um crime – seja contra uma outra pessoa ou pelo simples porte de uma arma. Consequentemente, os criminosos continuaram armados e a população passou a depender única e exclusivamente da polícia. Mas um grande problema facilmente perceptível é que a polícia não pode estar em todo lugar ao mesmo tempo. E, sem a força policial, o cidadão cumpridor da lei fica totalmente refém do crime. É a crise do Espírito Santo.

Como o Movimento Viva Brasil vem defendendo há muito tempo, o Estatuto do Desarmamento precisa ser alterado. Tanto a questão da posse de armas quanto o porte de armas precisam ser totalmente reformuladas para que o direito de autodefesa do cidadão seja respeitado. Bene Barbosa comentou ainda como e sob que condições o direito ao porte de armas poderia ser garantido.  “Temos duas situações distintas: a primeira é a questão da posse, onde o cidadão compra uma arma para ter em sua casa mediante o simples registro da mesma. Para esse caso sou defensor de critérios mínimos como não possuir antecedentes e ser maior de 21 anos como era em um passado bem recente. Para o porte, ou seja, para ter a autorização de andar armado aceito que haja algo mais, um critério mais elevado, desde que isso não signifique uma dificuldade intransponível para o cidadão”, diz ele.

Os ensinamentos que derivam da crise do Espírito Santo são claros. Primeiro: criminosos dispostos a cometer homicídios, roubos e sequestros pouco se importaram em desrespeitar mais uma lei que os proíba de andar armados. Segundo: a polícia não é onipresente, e o cidadão desarmado acaba totalmente refém do crime em sua ausência. E, em terceiro lugar: slogans podem ser bastante enganosos, ou seja, “mais armas é sinônimo de mais crimes” é uma indução a uma conclusão falaciosa e equivocada.

Está na hora de a liberdade individual e o direito à autodefesa serem respeitados. O Estatuto do Desarmamento, além de antidemocrático e autoritário, mostrou-se ineficaz e falacioso. Quantas crises mais o brasileiro precisará viver para que Brasília respeite a soberania popular?

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