Friedrich A. Hayek foi um dos maiores intelectuais do século XX. Prêmio Nobel em Economia em 1974 por seu trabalho sobre ciclos econômicos, Hayek também teve contribuições importantíssimas para a ciência política, a teoria do Direito e até mesmo a psicologia. Mas o que poderia nos ensinar um representante da Escola Austríaca, nascido em Viena em 1899, sobre a atual situação da Venezuela?

Uma das mais famosas obras de Hayek chama-se “O caminho da servidão”. E, nela, Hayek demonstra como sociais-democracias e modelos de Estados interventores resultam, enfim, alguns com maior rapidez do que outros, em Estados autoritários, policialescos, militarizados e totalitários.

De acordo com a tese central do livro, cada intervenção estatal sobre a sociedade acaba justificando uma subseguinte. E isso tudo começa com o fato de que, estando as informações sobre produção e consumo dispersas (ou seja, somente cada pessoa sabe o que quer comprar e vender, em que quantidades e em que momentos), a partir do momento que o Estado intervém em um setor da economia, são criadas distorções ainda maiores. E, sob o pretexto de combater tais distorções, mais uma nova intervenção surge, além da inicial, gerando ainda mais subsequentes distorções.

Na Venezuela, este processo começou quando o governo decidiu ativamente conduzir determinados setores da economia para sustentar o Estado assistencialista proposto por Hugo Chávez. Assim, como base essencial econômica, o Estado passou a dominar diretamente a exploração de petróleo por meio da PDVSA, estatal petrolífera que não mais seguiria os rumos ditados pela oferta e demanda, mas sim as vontades políticas de Chávez. E, além de suas intervenções sobre o campo econômico, Chávez passou a moldar a constituição venezuelana conforme as necessidades e entendimentos de seu projeto de poder.

É importante notar, além disso, que o governo passou a aplicar violentos golpes contra o setor produtivo da Venezuela. Com o intuito de “redistribuir riqueza”, latifúndios produtivos foram confiscados e grandes grupos empresariais passaram a ficar sob a mira do governo. Sob o eufemismo linguístico de “nacionalizar” e “democratizar” a produção, o Estado chavista passou a roubar e saquear empresários. E, logicamente, isso fez apenas com que produtores confiassem cada vez menos na proteção jurídica que teriam sobre seus investimentos, de modo a reduzí-los drasticamente.

Diante de tantos ataques à produção, tornaram-se rotina a escassez e os altos preços de produtos que começaram a se tornar cada vez mais raros no mercado. Assim, intervindo sobre as consequências de uma intervenção anterior, o governo passou a estabelecer decisões como o tabelamento de preços e cotas de produção para cada empresa. Mas como nenhuma empresa produz um produto pelo qual não poderá cobrar um preço que compense suas atividades, a escassez apenas foi agravada. Itens básicos como papel higiênico, fraldas e leite em pó passaram a ocupar manchetes, e não mais prateleiras, em virtude de sua constante falta nos mercados.

Vale notar que os problemas de escassez passaram a se agravar sob o governo de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez após seu falecimento. Mas este é um fenômeno que também aconteceria sob Chávez, pois independe de pessoas: depende de instituições e sistemas de incentivos perversos ou positivos.

A imprensa venezuelana, que já vinha sendo golpeada por denunciar as manobras políticas que Chávez tomava para tornar seu projeto de poder possível, passou a ser ainda mais atacada. Para evitar uma fragilização do regime chavista, primeiro Chávez e depois Maduro passaram a censurar e perseguir ativamente veículos midiáticos não alinhados com o regime. E tudo isso foi feito mediante o eufemismo “democratização da mídia”.

Em meio à hiperinflação, à escassez de alimentos e produtos básicos, à censura e a decisões centralizadoras de poder e autoridade, o povo venezuelano começou a ir às ruas e se organizar, por meio da sociedade civil, para protestar contra o governo. Mas o Estado chavista, vendo-se cada vez mais ameaçado por tais comportamentos, não respeitou a liberdade de expressão de diversos cidadãos venezuelanos. Estudantes e políticos oposicionistas ao regime foram mortos a tiros de fuzil e atentados. Leopoldo López, uma das mais fortes vozes da oposição, foi preso e está sendo torturado desde então, conforme denunciou sua esposa, Lilian Tintori.

Em 2015, nas eleições parlamentares venezuelanas, a oposição teve a maioria esmagadora dos votos, conquistando também a maioria da Assembleia Nacional da Venezuela, órgão equivalente ao Congresso Nacional do Brasil. Infelizmente, essa nova composição da casa passaria a ter pouquíssimo impacto sobre a ação do Estado venezuelano, uma vez que o Judiciário foi completamente aparelhado por integrantes do movimento chavista e, em especial, na Suprema Corte. Desde então, o Poder Judiciário vinha limitando as ações do Poder Legislativo e ferindo totalmente a prática da separação de poderes, essencial a toda democracia.

Em termos formais, entretanto, ainda restava um pouco de democracia – ainda que totalmente inexistente na prática. Mas, no dia 30 de março de 2017, sequer esse resquício de democracia foi respeitado: o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) tomou para si as competências da Assembleia Nacional, submetendo por completo o Poder Legislativo ao Poder Judiciário, que está, por sua vez, submetido ao Poder Executivo (Nicolás Maduro). A ditadura finalmente se consolidou por termos formais, e o caminho da servidão do povo venezuelano parece ter sido traçado.

Hayek escreveu “O caminho da servidão” em 1944. E, desde então, suas teses foram sistematicamente confirmadas. Afinal, toda vez que surgiu um governo com garras cada vez mais interventoras e com limites pouco delimitados pelo povo ou pela constituição, o poder de tiranos cresceu e o poder das pessoas diminuiu. Para o azar de muitas das pessoas que ainda hoje vivem sob governos socialistas e interventores, Hayek continua mais do que atual.

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