Bom, mais uma vez um tema foi reduzido à desinformação. Primeiro o Escola Sem Partido, agora a PEC 241. Novamente recomendarei a leitura do projeto em sua íntegra para que o leitor tenha condições de julgar por si só, de acordo com suas verdades e visão de mundo se o projeto é tão absurdo quanto os desinformantes da esquerda querem que acreditemos. Segue link para os interessados: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PEC/2016/msg329-junho2016.htm.

É um remédio amargo. Ninguém em sã consciência gosta de limitar seus gastos. É chato, é inconveniente, joga em nossas caras que em certo sentido falhamos e no que tange a responsabilidade, nosso país vem falhando há 13 anos

Os governos Lula e Dilma surfaram numa marolinha durante a maior parte de seus mandatos, se aproveitaram da estabilidade econômica proporcionada pelo plano Real e pelos governos FHC e fizeram o papel de filho e neto daquele empresário bem sucedido. Explico: Fernando Henrique Cardoso construiu a estabilidade, Lula usufruiu e Dilma destruiu.

A gastança desenfreada do governo federal durante a era PT vieram cobrar sua conta e o remédio chama-se Projeto de Emenda Constitucional 241. O projeto prevê a limitação de gastos do governo federal, de tal forma que este não poderá gastar mais do que arrecada, ou seja, chega de farra com o dinheiro público.

“Nossa, mas olhando por esse lado a PEC não parece ser tão ruim assim.”. Sim, grande parte da população já sabe disso e entende como normal, afinal de contas, quando nossa arrecadação está comprometida, nada mais óbvio do que limitar nossos gastos não é mesmo? Bem, eu penso assim, milhões que já fizeram contas na vida pensam assim, mas a esquerda parece ser incapaz de entender isso.

Utilizando a mentalidade de uma pessoa que pensa que para o governo ter dinheiro bastaria que fosse solicitada a impressão de papel moeda no Banco Central, os progressistas começaram sua campanha de desinformação tão logo o Projeto começou a ser debatido.

De forma resumida, a PEC 241 propõe que as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior adicionado a este valor a correção pela inflação. Em suma, significa dizer que se o Governo gastou X com determinada área em 2016, ele gastará em 2017 X + a inflação de 2016. Pelo projeto, essa regra se repetirá sucessivamente pelo período de 20 anos, até que as contas e a lógica dos gastos da União tenham então mudado valendo também para as demais despesas.

A constituição federal prevê que um percentual mínimo das receitas seja investido na educação e na saúde e desse fato surge o medo de que os investimentos nestas áreas caiam após a aprovação da PEC. Esse receio é real? Infelizmente sim. Para o próximo ano o governo estabelece que esse piso seja mantido, 18% da receita líquida para a educação e 15% para a saúde. Para estas áreas, a nova regra passaria a valer para o exercício de 2018.

O grande problema nesse caso é que os gastos da União com estas áreas vinham superando o mínimo estabelecido pela Constituição. Tal aumento definitivamente faz sentido em época de vacas gordas, mas em um momento de crise como este, infelizmente devemos fazer a conta fechar para evitarmos a quebradeira total.

O sabor da solução definitivamente é amargo, se pensássemos que o governo fosse uma família, ninguém gostaria de reduzir o plano de saúde dela, ou reduzir o gasto com educação de seus filhos, mas para evitar que a família quebre, a diminuição destes gastos se faz necessária, e gastar um valor mais próximo ao mínimo começa a fazer mais sentido.

A pergunta que acredito deve ser feita neste momento é: Por qual motivo teremos que diminuir nossos gastos desta maneira? A primeira e mais óbvia resposta trata do momento de crise que vive o Brasil. As receitas caíram e as contas estão demasiado altas para continuarem sendo pagas. A segunda, trata da irresponsabilidade que 13 anos de populismo nos trouxeram, com um excesso de gastos com obras superfaturadas e programas sociais que não previam a emancipação de seus beneficiários.

Em um país com tantos problemas sociais quanto o nosso, a realização de eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, apesar de trazer benefícios culturais e um pingo de alegria para nosso povo, trouxe no final do dia uma conta extremamente alta a ser paga.

De outro lado, programas como o Bolsa Família devem ser aplaudidos pelo estimulo dado as pessoas mais carentes. Entretanto, ao simplesmente dar o estímulo, sem traçar um plano para que as famílias mais pobres pudessem se desvincular deste, criou-se um assistencialismo de esmola, que serve apenas como mecanismo de manutenção de votos durante os períodos eleitorais. Adicione-se a isso as fraudes que já foram encontradas no programa e esta conclusão torna-se ainda mais óbvia.

O momento é de apertar os cintos, como diversas famílias já vem fazendo desde que o irresponsável governo do Partido Trabalhadores quebrou o país, com o aumento da inflação, destruição das indústrias, dos pequenos comerciantes e competitividade do Brasil.  Nada mais justo que o governo também comece a fechar a torneira para que o país possa voltar a crescer. As reformas estão sendo vistas com bons olhos pelo mercado, o dólar vem caindo, as ações de estatais como a Petrobrás vem subindo juntamente com a Bolsa de Valores e a confiança dos investidores pouco a pouco está voltando ao patamar de otimismo que víamos anos atrás.

Agora no Senado, veremos se o Projeto seguirá em frente, tornando o Regime Fiscal brasileiro mais responsável ou se teremos que pensar em uma nova solução, porque mesmo que não seja aprovado, algo genérico terá que ser feito para que o país não sofra ainda mais com os efeitos da crise.

O remédio da PEC 241 é amargo, mas visa o bem do país. Não nos surpreende que as mesmas pessoas que votaram contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal hoje se oponham ao Projeto. Parece que tudo que é ruim para a esquerda tende a ser bom para o Brasil.

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