O Brasil está em apuros, não há dúvidas. E tanto a esquerda, quanto a direita e o centro concordam que o País necessita de reformas estruturais urgentemente, sendo uma das principais a reforma do sistema político brasileiro. Com certeza, não existe alma viva no Brasil que seja contra uma reforma política. Mas o que exatamente essa reforma pode alterar?

É justamente quando se tenta debater o que exatamente mudar no sistema político brasileiro que as divergências ideológicas marcam presença nos argumentos. Alguns defendem reformas como o fim do fundo partidário, o fim do tempo de televisão gratuito ou até mesmo o fim das coligações, enquanto outros defendem a cláusula de barreira para partidos políticos e o voto distrital. Mas a mudança que o presente texto se propõe a debater é o que muitos defendem como o “fim da reeleição” – mais espeficiamente o fim da possibilidade de reeleição para cargos políticos representativos no poder executivo (prefeito, governador e presidente).

A proposta para o fim da reeleição em cargos representativos do poder executivo com certeza tem as mais nobres intenções como fundamento e inspiração. Afinal, o povo brasileiro está cansado de votar em “mais do mesmo”. Isto é, existe uma elite política que oferece pouquíssima oportunidade renovação dos quadros que apresenta, a cada quatro anos, em candidaturas para o eleitorado brasileiro. Nesse sentido, a proibição da reeleição seria como que um “empurrão forçado” aos caciques partidários para trazer novas pessoas e novas perspectivas para a disputa política. Mas, na prática, as boas intenções que motivaram a proposta podem acabar em resultados muito mais negativos do que se poderia pensar. E quem diz isso são os economistas Claudio Ferraz (PUC-Rio) e Frederico Finan (UC-Berkeley).

Em uma pesquisa de 2010 (cujo título é: “Electoral accountability and corruption: Evidence from the Audits of Local Governments”), usando dados empíricos referentes à avaliação de prefeitos de municípios brasileiros, Claudio Ferraz e Frederico Finan concluem que a possibilidade de reeleição por parte dos ocupantes do poder executivo municipal contribui para que haja 27% menos corrupção em esquemas com o dinheiro do orçamento das cidades. E isso porque, sob um regime democrático, a accountability (responsabilização) das figuras políticas é colocada à prova pelo poder do voto popular, o que inclui, neste caso, a preocupação de prefeitos que buscam a reeleição desde o primeiro mandato.

Não restam dúvidas, hoje em dia, que muitos dos problemas brasileiros são criados e agravados pela corrupção de agentes políticos. Mas, certamente, uma das maiores armas da sociedade contra governantes corruptos é o voto e a possibilidade de escolha de candidatos em um ambiente politicamente competitivo (isto é, com candidatos representando segmentos reais da sociedade e com regras iguais para poder vencer a disputa). Isso porque o voto representa a concessão de um novo mandato para bons políticos, bem como o encerramento de um mandato para maus políticos (sendo “bom” e “mau” concepções subjetivas fruto da avaliação da maioria dos votantes). É com o voto que se remove do poder um político corrupto sem que haja guerra civil ou violência, ou que se mantém alguém no poder sem que haja tirania envolvida no processo.

A corrupção, por sua vez, certamente tem várias explicações. Pode-se falar, por exemplo, nos incentivos perversos criados pelo poder absoluto do Estado em criar monopólios, conceder subsídios ou proteger grandes empresários da concorrência. Mas também se pode perceber raízes da corrupção a partir do momento que as figuras políticas envolvidas não recebem a punição e a responsabilização adequada – como a perda do cargo – por seus atos ilícitos. E, de acordo com as estimativas da pesquisa, perdem-se US$ 550 milhões por ano em esquemas de corrupção do governo municipal.

Para avaliar os efeitos da reeleição sobre os níveis de corrupção no governo municipal, Ferraz e Finan compararam prefeitos que não poderiam concorrer à reeleição com prefeitos que, estando ainda em seu primeiro mandato, poderiam concorrer novamente. E, mantendo as outras variáveis constantes, a pesquisa descobriu que prefeitos com a possibilidade de se reeleger eram menos corruptos do que prefeitos sem o incentivo da reeleição. Assim, nos municípios com a prefeitura em seu primeiro mandato, a corrupção registrada foi 27% menor do que as prefeituras onde o governo já estava em seu segundo mandato, sendo impedido pela lei de concorrer novamente. E, existindo os incentivos e a possibilidade de reeleição, o valor estimado de recursos que não são desviados é de US$ 160 milhões por ano. É até mesmo instintivo pensar que, se a reeleição é possível, os agentes políticos buscam maximizar o bem-estar do eleitor e aplicar o máximo de seus esforços durante o primeiro mandato, tentando garantir sua vitória para um segundo mandato.

Naturalmente, em cidades onde há maior pressão e atenção da mídia, bem como de instituições e órgãos de controle mais severos, o efeito benéfico da possibilidade de reeleição não é tão significativo. Entretanto, é importante lembrar que o Brasil tem 5.561 municípios, e a maioria desses governos municipais não têm a cobrança e a pressão que as capitais de cada estado, por exemplo, recebem. Logo, o incentivo criado pela possibilidade de reeleição pode ser muito mais decisivo em se tratando da boa gestão e bons incentivos para um prefeito.

Em outra pesquisa (“Does Electoral Accountability Affect Economic Policy Choices? Evidence from Gubernatorial Term Limits”), Timothy Besley e Anne Case investigaram a influência da possibilidade de reeleição e do sistema de incentivos criado a partir dos governos estaduais dos Estados Unidos da América. E os dados reveleram que, havendo um limite de mandatos, nos primeiros anos do primeiro mandato de um governador que tentou se reeleger, os impostos sobre o comércio eram de US$ 7 a US$ 8 menores do que nos anos do segundo mandato (em que já não há a possibilidade de reeleição).  E isso também se reflete em uma diferença de 7% no imposto sobre a renda, de maneira que os impostos sejam menores no primeiro mandato do agente político em questão, que ainda pode disputar a reeleição e, portanto, tem uma avaliação do eleitor para se preocupar. Conclui-se, assim, que, havendo uma preocupação de reputação a zelar junto ao eleitorado, os governadores com possibilidade de reeleição tendem a maximizar seus esforços para manter os gastos públicos mais baixos e controlados, bem como níveis menores de tributação.

P.S.: Embora não haja evidência empírica do efeito da possibilidade de reeleição sobre a presidência de um país (dado que é impossível comparar eleições e administrações em períodos diferentes), é bastante razoável supor que o sistema de incentivos presente no âmbito municipal e estadual também se repita no âmbito federal.

Contudo, feitas todas essas considerações, é importante notar que a necessidade de uma reforma política supera a mudança de determinados mecanismos específicos tidos como “o problema do Brasil”. O grande problema do sistema político brasileiro não é esta ou aquela determinada regra, mas sim o conjunto de normas – as instituições políticas –, que parecem ter sido criadas e mantidas com um único propósito: manter a elite política dentro do Estado, concentrando poder e não necessariamente representando as verdadeiras preferências do eleitorado. Somente reformando o tom geral dessas instituições é que a política será efetivamente afetada.

Por ora, resta a este que vos escreve passar o lembrete: o Brasil precisa de sistemas de incentivos inteligentes, e não leis escritas com belas palavras e as mais nobres intenções que se restringem ao papel. Precisamos criar instituições e novos desenhos normativos para que não se precise eleger “a pessoa certa”, e sim para que mesmo a “pessoa errada” tenha o incentivo eleitoral e político para fazer a coisa certa. E é exatamente sobre isso que falo quando contraponho a tese de que “precisamos acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes no Brasil”.

Nem sempre o melhor caminho é aquele que parece ser o melhor. A estrada para o inferno está pavimentada de boas intenções. Que se debatam, pois, as propostas com base em resultados e reais incentivos criados, e não “boa vontade política”, canetadas ou desejos.

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